Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta política descreve como a Cuida (doravante "Cuida", "nós") trata dados pessoais dos seus usuários (empregadores domésticos) e dos trabalhadores domésticos por eles cadastrados. A Cuida atua como controladora dos dados pessoais dos empregadores que usam a plataforma e, em relação aos dados dos trabalhadores domésticos cadastrados pelo empregador, atua como operadora, tratando os dados sob instrução do empregador para fins de cálculo de folha.

2. Quais dados coletamos

Para prestar o serviço, coletamos e armazenamos:

• Do empregador: nome completo, CPF, endereço, e-mail, telefone e histórico de pagamentos da assinatura.
• Do trabalhador doméstico (cadastrado pelo empregador): nome completo, CPF, NIS/PIS, data de nascimento, endereço, data de admissão, cargo, salário e histórico salarial, jornada, dependentes para IRRF.
• Dados de folha: competências, horas extras, faltas, adicional noturno, descontos, valores calculados de INSS, IRRF, FGTS e DAE.
• Dados técnicos: logs de acesso, endereço IP, data e hora de login, eventos de auditoria (criação, edição, exclusão de registros).

3. Finalidade do tratamento

• Calcular a folha de pagamento mensal, férias, 13º salário e rescisão.
• Gerar recibos de pagamento em PDF.
• Apresentar os valores que o empregador deve digitar no portal eSocial do governo federal (a Cuida não envia dados ao eSocial em nome do empregador).
• Enviar lembretes de prazos (fechamento de folha, vencimento do DAE).
• Processar cobranças da assinatura e comunicar alterações no serviço.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e trabalhistas.

4. Base legal

Tratamos dados pessoais com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestar o serviço de cálculo e geração de documentos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — para atender exigências da legislação trabalhista, previdenciária e fiscal, incluindo a guarda de registros de folha.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para prevenção de fraudes e segurança da plataforma.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com operadores estritamente necessários à prestação do serviço:

• Asaas — gateway de pagamento brasileiro, regulamentado pelo Banco Central, para processar a cobrança da assinatura (Pix, boleto, cartão).
• Resend — provedor de envio de e-mails transacionais (códigos de acesso, lembretes de prazo).
• Provedores de infraestrutura em nuvem — hospedagem do banco de dados e da aplicação, com servidores localizados no Brasil e/ou nos Estados Unidos, sempre sob cláusulas contratuais compatíveis com a LGPD.

Podemos ainda compartilhar dados quando exigido por autoridade pública competente ou para cumprir ordem judicial.

6. Retenção de dados

Registros de folha de pagamento, recibos e documentos correlatos são mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a competência, conforme exigem a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária brasileira. Esse prazo prevalece sobre eventual pedido de exclusão pelo titular.

Dados da conta do empregador (cadastro, e-mail, assinatura) são mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 30 dias após o encerramento, salvo obrigação legal de guarda superior.

Logs de segurança e auditoria são mantidos por até 6 meses, na forma do Marco Civil da Internet.

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD — ressalvados os registros que devemos manter por 5 anos por exigência fiscal/trabalhista;
• Portabilidade dos dados;
• Informação sobre o compartilhamento com terceiros;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.

8. Como exercer seus direitos

Envie um e-mail para dpo@cuida.com.br informando o direito que deseja exercer e anexando documento que comprove sua identidade. Responderemos em até 15 dias corridos.

Você também pode consultar a nossa página de direitos LGPD em /lgpd.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo: tráfego em TLS 1.2+, criptografia de senhas com funções de hash resistentes (bcrypt/argon2), acesso restrito por autenticação, princípio de menor privilégio para a equipe, trilha de auditoria e backups periódicos.

10. Cookies

Usamos apenas cookies estritamente necessários para manter a sessão autenticada do usuário (JWT/refresh token). Não utilizamos cookies de marketing, rastreamento publicitário ou perfis comportamentais.

11. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nosso Encarregado pode ser contatado em dpo@cuida.com.br.

12. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou destacadas no app antes de entrarem em vigor. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a data da última atualização.